Direito Tributário

• Consultoria sobre a legislação tributária nacional e local

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• Elaboração de pareceres e consultas sobre legislação tributária brasileira, nas esferas municipal, estadual e federal

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• Planejamento de negócios e estrutura societária com vistas a diminuir a incidência da carga tributária

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• Análise e aproveitamento de incentivos fiscais, com a apuração dos valores a serem aproveitados, bem como instrução de como operacionalizar o aproveitamento no creditamento e defesa em execuções fiscais

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• Defesas em execuções fiscais

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• Defesas em processos administrativos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal

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• Levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adquiridas ou vendidas

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• Contencioso tributário na esfera administrativa (União, Estado ou Município) por intermédio de formulação de consulta aos órgãos da Administração Tributária

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• Ações tributárias na esfera judicial, mediante a propositura de ações anulatória, declaratória, consignatória, mandados de segurança, cautelares, etc